A poluição sonora é um dos problemas urbanos mais graves e ao mesmo tempo mais negligenciados. Afeta demais a qualidade de vida dos cidadãos. Entre 2022 e 2023, o número de reclamações por barulho na cidade de São Paulo registrou um aumento significativo de 50%. Em 2023, foram contabilizados mais de 45,3 mil chamados relacionados a ruídos excessivos no Programa Silêncio Urbano (Psiu) da prefeitura.

Como autora do projeto de lei que endurece as punições para quem não respeita os limites de ruído permitidos, ou não possui autorização para emitir sons que possam incomodar terceiros, quero explicar os fundamentos e a importância desta medida para nossa comunidade. Meu projeto de lei prevê um rigor maior nas autuações e sanções aplicadas aos infratores. A proposta é clara e objetiva: na primeira autuação, o infrator receberá uma multa e uma intimação para cessar a irregularidade imediatamente. Caso a infração persista, na segunda autuação, a multa será aplicada novamente, desta vez com o valor dobrado, além do fechamento administrativo do estabelecimento ou local causador do barulho.

Se houver desobediência ao fechamento administrativo, serão requeridas atitudes mais rigorosas que solicitem auxílio policial da Guarda Municipal Civil. A fiscalização terá a prerrogativa de utilizar meios físicos que dificultem o acesso, como emparedamento e defensas de concreto.

Não é difícil imaginar o impacto devastador do barulho excessivo na qualidade de vida das pessoas. As famílias que sofrem com essa questão em seus bairros têm suas rotinas profundamente afetadas. A poluição sonora pode causar estresse, distúrbios do sono, problemas cardiovasculares e até mesmo alterações no desenvolvimento infantil. Para muitos, é uma luta constante por um direito básico: o direito ao silêncio e à paz em seus próprios lares.

As queixas que chegam a mim sobre incomodidade sonora são constantes e por isso decidi agir de maneira eficiente para melhorar essa situação da vida do cidadão paulistano. Projetamos este projeto com o intuito de trazer celeridade ao processo de resolução de combate ao ruído, que atualmente é tratado de maneira ineficiente. O objetivo aqui é resolver a situação de quem está sofrendo com este problema.

Após apresentarmos meu projeto contra o barulho na Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo lançou uma Portaria (nº 40 de 2024), junto com a Secretaria Municipal de Subprefeituras, para trazer maior eficiência na solução de combate ao barulho acatando um dos principais pontos que eu trouxe: o auxílio policial da Guarda Municipal Civil.

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Vivemos em uma sociedade onde a liberdade é um dos pilares fundamentais. No entanto, liberdade pressupõe responsabilidade. Não podemos ser complacentes com aqueles que desrespeitam o direito alheio à tranquilidade. A individualidade de cada cidadão deve ser preservada, e isso inclui o direito de viver num ambiente livre de ruídos perturbadores.

Este projeto de lei não visa apenas punir, mas também educar e conscientizar. Ao impor sanções mais severas, esperamos que haja uma mudança comportamental significativa. Queremos encorajar a convivência harmônica entre vizinhos, onde o respeito mútuo prevaleça. É essencial que todos compreendam que viver em sociedade implica em limites e em consideração pelo próximo.

A aprovação deste projeto de lei representará um avanço significativo na luta contra a poluição sonora. Será um passo importante para garantir que a qualidade de vida das famílias seja protegida e que possamos viver em uma cidade onde o respeito e a responsabilidade sejam valores essenciais. Conto com o apoio de todos para que possamos transformar essa visão em realidade, assegurando um ambiente mais saudável e tranquilo para todos nós.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.