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Câmara aprova urgência de votação do texto da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência da votação da Reforma Tributária. Com isso, o texto terá prioridade no plenário da Casa nesta quarta-feira (10).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL); e os líderes dos partidos fizeram os últimos ajustes na tarde desta terça-feira (9).

A reunião foi na residência oficial da presidência da Câmara em Brasília. Haddad esclareceu pontos do projeto que ainda geravam dúvidas aos parlamentares.

Uma das questões que estavam pendentes, a retomada da proposta do imposto de herança de planos de previdência, já foi incluída no relatório. Apenas o fundo VGBL com mais de cinco anos vai ser isento. Essa regra não vale para o outro fundo, o PGBL.

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O pagamento do imposto sobre compra e venda de imóveis poderá ser antecipado pelas prefeituras e terá alíquotas mais altas.

Um dos nós desatados por Haddad foi o impacto das mudanças propostas pelos deputados na alíquota do IVA, que reúne a CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços, federal, e do IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, de estados e municípios, hoje em 26,5%.

A aprovação das regras para a reforma tributária antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho, é uma das bandeiras do presidente da Câmara. Arthur Lira suspendeu as reuniões das comissões temáticas para criar uma força-tarefa em torno da tributária já desde o início da manhã desta quarta.

O ministro Haddad acenou aos deputados que o aumento do cashback, a devolução de imposto para os mais pobres, pode compensar a cobrança dos tributos, mas os deputados querem a isenção, especialmente das carnes.

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