“Essa proposta legislativa, amplamente apoiada por membros do Partido Liberal, recebeu a aprovação intempestiva do Presidente da Câmara dos Deputados para tramitar em regime de urgência, o que permite que seja votada no plenário do Congresso sem a devida análise nas comissões”, afirmam.

Segundo elas, a iniciativa “ignora as obrigações internacionais do Brasil na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente das vítimas de violência sexual, e constitui uma afronta à democracia e às instituições do Estado”.

O grupo expressa o “veemente repúdio a essa iniciativa legislativa e nossa solidariedade às mulheres e meninas brasileiras cujos direitos estão em risco”. “Além disso, reiteramos nossa preocupação com a promoção de medidas que desconsideram as amplas evidências sobre os riscos e as consequências da criminalização do aborto”, afirmam.

As entidades lembram que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), negar o acesso ao aborto gestacional expõe as mulheres e as gestantes a opções inseguras, violando sua autonomia e seus direitos.

“A criminalização do aborto afeta particularmente sua saúde mental e seu processo de recuperação; ela as força a escolher entre continuar uma gravidez forçada ou submeter-se a um aborto inseguro, expondo-as injustamente a uma sanção penal desproporcional”, afirmam.

Além disso, a ameaça criminal contribui para um aumento significativo do risco de depressão, ansiedade e sofrimento profundo.