Empresas de energia devem oferecer Pix como opção para pagar contas, determina Aneel

Escrito por   em 24/01/2023

Agência espera que a adoção do mecanismo melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas

Algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira (24) que todas as empresas de distribuição de energia deverão oferecer o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como uma opção para os consumidores quitarem as contas de luz. As outras formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Pela decisão da Aneel desta terça, a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para oferecer, sempre que solicitado pelos consumidores. As distribuidoras também poderão disponibilizar o QR Code para pagamento via Pix, independentemente do pedido do consumidor.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já se anteciparam e fizeram facultativamente. Então, cabe à Aneel regular e exigir que todas ‘oportunizem’ aos consumidores essa ferramenta”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, durante a reunião do colegiado.

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