O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o encerramento de uma ação que tramitava na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro Aloysio Nunes por supostos repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010.

O que aconteceu

Gilmar Mendes acatou o argumento da defesa, de que a Segunda Turma do STF já havia arquivado o caso em 2018. “Como disse a defesa, o MP-SP [autor da denúncia] se limitou a carrear aos autos da ação de improbidade os elementos reunidos no Inquérito 4.660/DF – os mesmos que foram considerados temerários pela Segunda Turma do STF”.

O ministro escreveu que o Ministério Público de São Paulo “tentou contornar” o entendimento do STF. “A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante”.