O empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), fez novas críticas a ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de ordens de retirada de conteúdos da plataforma.
"A lei está violando a lei", afirmou empresário no X neste domingo (30). Ele comentava uma publicação do perfil de assuntos governamentais globais da própria rede social que citava decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdo.
A conta do X não chegou a detalhar os processos, mas fez referências a ordens de Moraes para excluir publicações críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso", disse a publicação do X.
Moraes chegou a censurar, no último dia 18, conteúdos jornalísticos com afirmações de Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. A decisão abrangia vídeo de uma entrevista feita pela Folha em 2021 com Jullyene, mas Moraes mandou retirar a censura no dia seguinte.
O jornal O Globo noticiou que Moraes também acolheu pedido de Lira para retirar do ar perfil do X que chamava o presidente da Câmara de "estuprador" e fazia referência às acusações de Jullyene.
Segundo o jornal, o ministro do STF fixou prazo de duas horas para o X excluir o perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em outra decisão, Moraes teria aplicado multa de R$ 700 mil à rede social, ainda de acordo com O Globo.
Musk passou a criticar publicamente Moraes em abril sob o argumento de que suas decisões feriam a liberdade de expressão.
O ministro reagiu e incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. Após Musk ameaçar não cumprir as decisões de Moraes, o braço brasileiro do X negou que isso tivesse ocorrido.
Uma comissão do Congresso dos EUA, presidida por um aliado de Donald Trump, também divulgou relatório com uma série de decisões e ofícios de Moraes direcionadas ao X.
