O vereador de São Paulo Thammy Miranda (PSD), que foi às redes sociais dizer que "jamais" seria a favor do "PL das Marmitas", relatou e deu parecer favorável à tramitação da proposta na Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de lei estabelece multa de R$ 17.680 para quem doar alimentos a pessoas em situação de rua e é de autoria de Rubinho Nunes (União Brasil), que suspendeu o texto após repercussão negativa. O PL chegou a ser aprovado em primeiro turno na Casa.
Antes de o texto chegar ao plenário, Thammy foi o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Ele afirmou, em seu parecer, que a proposta ia "ao encontro do interesse social" da cidade. O relatório foi aprovado na comissão por cinco votos a um.
Diante da repercussão negativa da proposta, Thammy foi um dos vereadores da Casa que virou alvo de críticas na internet. Ele, então, foi às redes sociais e disse que estava com conjuntivite e não estava em plenário na hora da votação, que foi simbólica.
"Eu jamais votaria favorável a um projeto de lei que é uma coisa que eu faço há mais de 25 anos. Sempre fiz esse tipo de assistencialismo", disse Thammy em um post compartilhado no Instagram.
"Sou completamente contra um PL que nega ajuda a quem mais necessita, que dá multa para alguém que está querendo dar comida pra alguém", completou o vereador, que não mencionou que relatou o projeto na comissão.
Como relator da proposta na CCJ, Thammy afirmou que o "PL da Marmita" é uma "iniciativa do nobre" do vereador Rubinho Nunes. E que a proposta "estabelece protocolos de segurança alimentar para as Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos ou grupos de pessoas que desejem doar alimentos a moradores em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo".
A aprovação da do projeto gerou constrangimento entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e parte da sua base de apoio no Legislativo paulistano. O chefe do Executivo disse que barraria a proposta integralmente caso ela passasse em segundo turno.
A votação em plenário aconteceu dias após abertura de inquérito da Polícia Civil de São Paulo para apurar eventual delito de abuso de autoridade que estaria sendo praticado pelo vereador Rubinho contra o padre Júlio Lancellotti.
O parlamentar é o autor da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mira o pároco e ONGs que atuam na região da cracolândia, no centro da capital paulista. O vereador afirma que não há relação entre as duas questões.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
