Moraes proibe ministro da saude para pronunciamento sobre poliomielite

Escrito por   em 05/10/2022

Walterson Rosa/MS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou um pedido do governo federal para veicular pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o aumento da cobertura vacinal contra a poliomielite, no dia 7 de outubro de 2022.

A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.

No pedido, o governo afirma que a medida serve conclamar “a população a aderir à campanha de vacinação bem como alertando-a quanto a necessidade de maior empenho de pais e responsáveis de modo a aumentar a cobertura vacinal contra a poliomielite”.

Segundo Moraes, embora o tema do pronunciamento seja de viés educativo e informativo a respeito da importância da vacinação, não é necessária a aparição da figura do ministro da Saúde em cadeia nacional.

“De fato, mesmo que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, aumento da cobertura vacinal, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da Pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, disse.

Em agosto, Moraes já havia vetado o pronunciamento do ministro da Saúde sobre o mesmo tema.

Segundo o ministro, em 9 de agosto, o então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, autorizou a veiculação da campanha ente 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias, mas vetou o pronunciamento do ministro da Saúde.

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