MP Eleitoral pede cassação do mandato do vereador Fábio Silva por abuso de poder econômico no Rio
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de cassação do mandato do vereador carioca Fábio Silva (Podemos), sob a acusação de abuso de poder econômico durante a campanha municipal. O processo, iniciado em 2024 antes mesmo da posse do parlamentar, aguarda agora decisão da Justiça Eleitoral, que definirá se o vereador continuará exercendo o cargo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Além da cassação, o MP também solicita que o vereador fique inelegível por oito anos.
A ação judicial aponta indícios de uso irregular de recursos públicos durante a campanha. Caso a Justiça acate a denúncia, Fábio Silva poderá perder o mandato e ser impedido de disputar novas eleições por quase uma década.
De acordo com a advogada Francieli de Campos, especialista em direito eleitoral, práticas desse tipo colocam em risco a igualdade entre os concorrentes.
“Quando há abuso econômico, a competição eleitoral deixa de ser justa. Isso compromete um dos fundamentos da democracia, que é a igualdade de condições entre os candidatos”, explicou.
Ações com fins eleitorais
A investigação do MP aponta que o vereador teria organizado equipes uniformizadas conhecidas como os “verdinhos” para realizar serviços de limpeza e manutenção em praças e escadarias de comunidades da Zona Norte do Rio meses antes das eleições de 2020.
Vídeos publicados nas redes sociais mostram os “verdinhos” atuando em bairros como Anchieta, Pavuna, Costa Barros e Ricardo de Albuquerque, regiões onde Fábio Silva teve forte votação — ele recebeu 15.846 votos no pleito.
Segundo o MP, embora as atividades fossem de responsabilidade da Prefeitura, as equipes estariam ligadas diretamente ao então candidato, sendo usadas para promover sua imagem junto à população. Em uma das gravações, uma barricada em área dominada pelo tráfico aparece pintada de verde, cor que simbolizava a campanha de Fábio.
Ligação com facção criminosa
A denúncia também menciona o depoimento do chefe de gabinete de Fábio Silva, Paulo Lacke, que teria admitido aos promotores que as ações nas comunidades foram realizadas com a autorização do Comando Vermelho, facção que controla o Complexo do Chapadão uma das regiões onde o vereador obteve maior número de votos.
O Ministério Público sustenta que essa atuação contribuiu para fortalecer a imagem política de Fábio Silva e lhe deu vantagem indevida sobre os adversários.
Uso de empresa e ações sociais
O MP ainda alega que o vereador utilizou recursos de uma empresa privada para financiar atividades de campanha sem declarar os gastos oficialmente. Mensagens obtidas pelos investigadores indicam que a empresa NORT Telecom teria divulgado ações ligadas à campanha e até utilizado o número eleitoral do candidato em comunicações com clientes.
Além disso, o órgão afirma que Fábio realizou ações sociais em comunidades antes do período permitido pela legislação eleitoral, o que também configuraria abuso de poder econômico.
Defesa do vereador
Em nota enviada ao telejornal do RJ2 da Rede Globo, Fábio Silva negou todas as acusações, afirmando que o processo do MP “não se sustenta em provas concretas”.
O vereador declarou ainda que os mutirões citados seriam iniciativas espontâneas de moradores, sem qualquer custeio ou envolvimento direto de sua parte, e que não há vínculo entre sua campanha e a NORT Telecom.
Por fim, o parlamentar disse que repudia as acusações e que está à disposição da Justiça Eleitoral para apresentar todos os esclarecimentos necessários.
