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Reforma tributária e Plano Real – 01/07/2024 – Que imposto é esse

Há poucos meses, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a reforma tributária poderia ser o Plano Real do governo Lula. Retomo a comparação para fazer alguns paralelos.

Primeiro, a incerteza. Antes do real, ninguém sabia exatamente o valor dos bens e serviços. Na transição da moeda, houve uma onda de remarcações de preços. Ninguém queria ficar para trás, sem repor a inflação acumulada. O desafio era evitar que a desvalorização da moeda velha contaminasse o real.

Hoje, não se sabe qual a carga tributária dos bens e serviços. Cada um apresenta seus números para defender a manutenção de uma alíquota mais baixa. A tributação igual para todos da proposta original não vingou. Tenta-se conter os danos. O risco agora é contaminar o novo sistema com as distorções do atual.

Desse ponto surge a segunda questão. Nem todas as empresas sobreviveram sem a ajuda do dragão da inflação. Haverá vida para todas elas fora do manicômio tributário?

Distorções econômicas encobrem ineficiências. Quantas companhias têm condições de operar sem incentivos fiscais ou de oportunidades de judicialização em um ambiente de normalidade. Na dúvida, tenta-se preservá-los.

O último paralelo está em quase todas as reportagens e entrevistas da série Plano Real, 30, da Folha.

O plano de estabilização gestado há 30 anos ia além do controle de preços. Era também um conjunto de reformas voltadas ao crescimento, mas apenas parte delas foi aprovada pelo Congresso e passou pelo crivo da sociedade.

Temos novamente um conjunto de mudanças ambiciosas que vão além de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Trata-se de saber se daqui a 30 anos teremos um sistema sem cumulatividade, distorções, judicialização, regressividade e carga excessiva sobre o consumo.


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