O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a votação do projeto deve ficar para agosto. Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para votar o projeto e avaliar as emendas ao relatório preliminar até 17 de julho, último dia de atividades do Congresso antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.
O senador também criticou os recessos informais, os chamados “recessos brancos”, como as viagens e o esvaziamento do Legislativo na última semana em razão das comemorações da festa junina. Ele destacou também que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que avalia a LDO, ficou sem reuniões e não seria possível analisar as emendas em menos de dez dias úteis.
Com o adiamento da votação do projeto, o recesso parlamentar não pode acontecer, conforme a Constituição Federal. A legislação prevê que o recesso depende do envio da LDO para sanção até 17 de julho. O projeto é enviado ao Parlamento até 15 de abril. Assim, o que pode ocorrer é mais um recesso branco, informal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada pelo Executivo e é responsável por elaborar os prazos de execução das emendas parlamentares, prioridades da administração pública e trazer regras sobre eventuais mudanças na legislação tributária e as despesas do ano seguinte. É com base na LDO que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado. A proposta deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
No último ano, a votação da LDO atrasou em razão do arcabouço fiscal, e o texto só foi aprovado em 12 de dezembro. Segundo levantamento da Agência Senado, nos 35 anos de LDO, o texto atrasou dez vezes. O maior atraso se deu na LDO 2015, que só foi votada em janeiro do outro ano.
O atraso na aprovação incomoda o relator. “Eu gostaria de aprovar antes que chegasse aqui a Lei Orçamentária do governo. Se você deixa para depois a LDO não se justifica. Termina a Lei Orçamentária pegando corpo, velocidade e interesse dos parlamentares. Mas, do jeito que está caminhando, não estou gostando. O que era para ser uma exceção [atraso], está virando uma regra”, disse Confúcio Moura. (Com informações da Agência Senado).
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